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Como vimos, quando a energia elétrica chega ao Brasil, as produções são pequenas, financiadas por empresários e comerciantes para abastecer uma pequena região ou uma indústria específica, principalmente ligados à mineração e agricultura . Com o aumento da demanda, esse tipo de organização por concessões não era eficiente. (parte I).
 
O contexto em que a expansão da energia elétrica é marcado pelo início da industrialização do país. Nesse período o Brasil passava por desenvolvimento político, econômico e social. Já há muito a escravidão havia sido abolida e um novo regime republicano começava a fortificar-se. A economia começava a mover-se de forma dinâmica devido às exportações agrícolas. As cidades sofriam grandes mudanças com a eliminação da iluminação a gás e o transporte de tração animal.
 
O Brasil chega aos anos 30 com uma capacidade instalada de energia elétrica em torno de 780MW. Em julho de 1934 foi criado o Código das Águas responsável pela regulamentação dos serviços e da indústria de energia elétrica do país, através do qual a União passou a ser o único poder concedente. Assim, o Código das Águas assegurava a poder público um controle mais rigoroso sobre as concessionárias, determinando a fiscalização técnica, financeira e contábil de todas as empresas do setor.
 
Nessa época, já no governo Getúlio Vargas, foi criada a Associação Brasileira de Concessionárias de Energia Elétrica (ABCE), que congrega associados, entre empresas privadas de pequeno, médio e grande porte, bem como estatais controladas pelo poder público. Em 1939, época do Estado Novo, foi criado o Conselho Nacional de Águas e Energia Elétrica (CNAEE), responsável pela política setorial.
 
Nos início dos anos 40, com a fim da Segunda Guerra Mundial, são retomados os investimentos e redemocratização do país. Em 1946 foi eleito o marechal Dutra para presidente da república. Depois o segundo governo de Vargas em 1951, seguido por Café Filho, em 1954, que governa por apenas dois anos. Em 1956, no governo Juscelino Kubitschek, o debate, sobre o papel da iniciativa privada, nacional, estatal e estrangeira, volta em pauta, assim como as transformações estruturais que deveriam entrar no sistema produtivo do país.
 
Portanto, entre os anos 40 até meados dos anos 60, o setor elétrico brasileiro estava marcado pela grande participação do poder público na economia, o que gerou o fortalecimento das concessionárias públicas. Em 1961 criou-se o Ministério de Minas e Energia (MME), responsável pela regulação do setor de energia do país.
 
A partir de 1960, iniciou-se o período do regime militar, após a posse e renúncia de Jânio Quadros e a posse do vice João Goulart. Mas foi em 1964, com a posse de Costa e Silva que a política do Brasil passou definitivamente às mãos dos militares. Nessa época, os sistemas elétricos, que as empresas definiam os projetos específicos que atendiam sistemas isolados, deveriam passar a funcionar de forma integrada devido ao crescimento da capacidade instalada. Dessa forma, teria melhor aproveitamento das fontes de energia e melhor serviço.
 
No início nos anos 70, foram criados os GCOIs – Grupos Coordenadores para Operação Interligada, responsáveis por coordenar, decidir e encaminhar as providências necessárias ao uso racional das instalações geradoras e de transmissão, nos sistemas interligados do sudeste e do sul. Para a regulação setorial estava em funcionamento o DNAEE, Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica, como órgão normativo e fiscalizador, junto ao MME responsável por traçar a política do setor a ser executada ela Eletrobrás. Quanto à distribuição da energia, esta dava-se através do CCON, Coordenador para Operação do Nordeste e do Comitê de Distribuição da Região Sudeste-Sul (Codi).Até então, o país contava com 11.460 MW de capacidade de energia instalada.
 
Em 1984 chega ao fim a era dos governos militares, culminando na eleição de Tancredo Neves. Mas, devido à crescente inflação, dívidas deixadas pelas obras anteriores e aos suplies credits, o setor elétrico começou a declinar-se. Os anos 80 foi uma décadas de black-outs e inadimplência setorial.
 
Nos anos 90, com a eleição de Fernando Collor, não houve estruturação para o setor elétrico, apenas algumas mudanças se concretizariam mais tarde, no plano de reestruturação, privatizações, separação dos segmentos de geração, transmissão e distribuição. Além do estabelecimento de licitação para as obras de hidrelétricas e reorganização dos órgãos reguladores e planejamento. Em 1992 foi proposta a privatização do setor elétrico com o Plano Nacional de Desestatização (PND) e tinha como prioridade a venda das empresas distribuidoras, controladas por governos estaduais.
 
Já no governo do vice Itamar Franco, em 1993, foi aprovada a Lei 8.631/93 que estabeleceu novo regime tarifário das empresas, regulamentou a Eletrobrás e as tarifas. Com o Decreto 915/93 foi possível a formação de consórcios para construção de usinas com parcerias público-privadas.
 
 
Em 1995, governo de Fernando Henrique Cardoso, foram aprovadas leis importantes para o setor elétrico, para a regulamentação dos preceitos de licitação para concessões, dando início às competições no setor. Foi criado também o Produtor Independente de Energia Elétrica (PIE). No mesmo ano foi criada a Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (APINE), que congrega além de produtores de energia, outras empresas interessadas na produção independente como advocacia, consultores, construtores e fabricantes. As privatizações iniciaram com as concessionárias estaduais do segmento de distribuição.
 
 
No ano seguinte foi criada a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), vinculada ao MME, responsável por regular e fiscalizar a geração, transmissão, distribuição e comercialização da energia elétrica. É, também de responsabilidade da ANEEL, atender às reclamações de agentes elétricos e consumidores e autorizar instalações e serviços, além de exigir investimentos e estimular a competição, assegurando a universalização dos serviços.
Além da Aneel foi criado também o Operador Nacional do Sistema (ONS), para operar o Sistema Interligado Nacional (SIN) e administrar a rede básica de transmissão de energia do Brasil, por delegação dos agente, que consistem em empresas de geração, transmissão e distribuição, seguindo as regras, metodologias e critérios  codificados nos Procedimentos de Rede, aprovados pelos próprios agentes e homologados pela Aneel.
 
 
Na área de geração, a privatização foi feita através da reorganização das empresas existentes do sistema Eletrobrás, por meio de cisões, fusões, incorporações, redução de capital e criação de subsidiárias integrais. Já no segmento de transmissão, as empresas passaram a ser administradas pelos ONS, que substituiu a Eletrobrás na função de coordenar a operação interligada.
 
 
Na mesma época foi instituído o Mercado Atacadista de energia Elétrica (MAE), em ambiente virtual, auto-regulado, através do Acordo de Mercado, onde são processadas contabilização e liquidação centralizada no mercado, a curto prazo.
 
 
No final de 1998 as grandes empresas geradoras de energia elétrica criaram a Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica (ABRAGE). Na mesma época, devido à livre comercialização de energia entre geradores/ comercializadores e distribuidores/ consumidores e ao surgimento de empresas de transmissão, responsáveis pelo transporte da energia aos consumidores, foram criadas a Associação Brasileira das Grandes Empresas de Transmissão de energia Elétrica (ABRATE); a Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (ABRACEEL); a Associação Brasileira dos Pequenos e Médios Produtores de Energia Elétrica (APMPE).
 
 
Em 2001 o país sofreu forte crise de abastecimento de energia elétrica, assim, o governo, através de medida provisória, criou a Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica (GCE), para propor e implementar medidas emergenciais a fim de compatibilizar a demanda e a oferta de energia, para evitar interrupções do suprimento. No mesmo ano, houve o racionamento de energia elétrica nas regiões Sudeste, Centro-Oeste, Nordeste e Norte, até o começo do ano seguinte, devido a problemas de hidraulicidade.
 
 
Em junho de 2001 foi criado o Comitê de Revitalização do Modelo do Setor Elétrico, o objetivo foi encaminhar propostas para corrigir as disfunções correntes e aperfeiçoar o modelo elétrico. O Comitê deveria manter em funcionamento o modelo do setor como competição em geração e distribuição, expansão de investimentos e regulamentação dos segmentos.
Os projetos realizados durante a gestão FHC tiveram continuidade e estabilização no governo Lula, propiciando a redução do consumo de energia. Em 2003, o MME, através de medidas provisórias, criou a Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Nesse mesmo ano a capacidade instalada no país girava em torno de 77.300 MW.
 
 
O novo modelo energético tem como principais características, a criação das “figuras” da energia já existente, ou “energia velha” e de novos empreendimentos, ou “energia nova” a fim de criar formas diferentes de comercialização; criação do Ambiente de Contratação Livre (ACL) e do Ambiente de Contratação Regulada (ACR); o planejamento setorial e planejamento energético, através da criação da EPE, subordinada ao MME; criação da Câmara de Comercialização de Energia (CCEE); redefinição das ações do MME, que passa a executar políticas energéticas do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e da Aneel que passa ter a função de regulamentação e fiscalização.
 
 
Atualmente, de acordo com a tendência apontada nas últimas décadas, a energia elétrica do Brasil é predominantemente hidráulica, com 80% de toda a produção do país. Aproximadamente existem 450 usinas elétricas em funcionamento com potência instalada de 1.000 cada uma. O potencial hidrelétrico brasileiro é enorme, ainda há muitos lugares potenciais para a instalação de usinas, principalmente na região amazônica, mas, por estar longe da região de maior consumo, a Sudeste, torna-se custoso tanto para a sua transmissão quanto ao meio ambiente.
 
 
Do total potencial do Brasil de produção de energia apenas 30% é utilizado, enquanto que em países desenvolvidos este percentual ultrapassa os 70%. Isso acontece porque pode acarretar danos sociais, econômicos, tecnológicos, ou seja, falta de domínio da tecnologia necessária, segurança de abastecimento, principalmente em relação às usinas nucleares e termoelétricas.
 
 
Atualmente contamos com outras tecnologias de geração, como a térmica nuclear e gás natural responsáveis por 4% cada uma; e combustível e a biomassa com 3% cada uma. Isso fez com que reduzisse a participação hidrelétrica de 92% dos anos 80 para 86% de hoje.
Felizmente, ao contrário de como aconteceu no princípio, hoje em dia, valoriza-se mais os estudos sobre impactos ambientais, populações ribeirinhas e custo-benefício de grandes obras para usinas.
 
 
 
Fontes:
 
Portal São Francisco
 
Apine
 
Mudanças Climáticas



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